AGU realiza mutirão para elaborar novos modelos de licitação:
Objetivo é atualizar documentos de acordo com a legislação sobre o tema:
A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza até a próxima
quinta-feira (2) um mutirão para elaboração de novos modelos de licitação e
contratos que serão adotados no âmbito da Administração Pública Federal nos
próximos anos.
A medida visa atualizar, com base na nova Lei
de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021), os documentos
utilizados, por exemplo, em editais e contratos de engenharia, serviços e
compras. A norma estabeleceu novas regras, processos e fluxos para as
contratações públicas e será aplicável em sua totalidade a partir de abril de
2023, dois anos após sua publicação.
Ao todo, 15 advogados públicos, integrantes da
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da
União, vão trabalhar em regime de dedicação exclusiva na reformulação dos
modelos.
“O mutirão é norteado pelo objetivo de levantar
dados, dirimir dúvidas e formular novos modelos de licitações e contratos a
serem aplicados segundo a nova lei de licitações. O encontro, certamente,
contribuirá para a maior eficiência, uniformização e segurança jurídica no
âmbito da Administração Pública”, ressalta o Consultor-Geral da União, Arthur
Cerqueira Valério.
O coordenador da Câmara Nacional de Modelos de
Licitações e Contratos, Hugo Teixeira Montezuma Sales, destaca que os novos
modelos vão facilitar o trabalho do gestor público, bem como dos advogados
públicos e dos órgãos assessorados pela AGU.
“A sociedade em geral será beneficiada, na
medida que a contratação é meio necessário para que se faça política pública.
Então, uma administração mais ágil, e esse trabalho da Câmara contribui para
isso, vai melhorar a sensação da sociedade em relação àquilo que é feito pela
administração”, diz.
A expectativa é de que a Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos finalize os modelos de Termo de Referência e Minuta de Contrato, com base na nova lei, até o final deste semestre.
Fonte: AGU.
Publicado em 01/06/2022 13h37.
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